By JARDEL CASSIMIRO 
Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça age rápido após estupro coletivo com requintes de crueldade, buscando enquadrar agressores na Lei do Racismo por motivação LGBTfóbica.
“De nada adianta o reconhecimento do STF se os casos não forem investigados considerando a intolerância. É preciso atentar ao contexto”, afirma o juiz Caio Nunes, da Coordenadoria de Direitos Humanos.
DOIS RIACHOS, ALAGOAS, BRASIL – A pacata cidade de Dois Riachos, no interior de Alagoas, foi palco de um crime brutal que chocou o Brasil e ecoa internacionalmente. Um jovem de 27 anos, cuja identidade é preservada por razões de segurança, foi vítima de um ataque sexual coletivo com crueldade, levantando sérias suspeitas de crime de ódio motivado por homofobia.
A violência, ocorrida na última terça-feira (18), deixou uma vítima em estado grave. Segundo relatos iniciais da Polícia Civil, os agressores usaram um pedaço de madeira para estuprar o jovem, em uma demonstração de barbárie que estarreceu até mesmo o pesquisador mais experiente. Não satisfeitos, os crimes ainda ameaçaram de morte qualquer pessoa que ousasse denunciá-los.
Ação Rápida da Justiça: Em Busca de Respostas e Reparação
A Coordenadoria de Direitos Humanos (CDH) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) agiu com celeridade. Em um ofício enviado à 37ª Delegacia de Polícia nesta sexta-feira (21), recebido pelo desembargador Tutmés Airan, presidente da CDH, e pelo juiz Caio Nunes de Barros, a Coordenadoria solicita que a investigação policial aprofunde a apuração da possível utilização homofóbica do crime.
A iniciativa da CDH baseia-se na decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou atos de LGBTfobia aos crimes de racismo, previstos na Lei n.º 7.716/89. O objetivo é garantir que a investigação não se limite aos aspectos formais do estupro, mas que mergulhe nas raízes do ódio e da intolerância que podem ter motivado tamanha violência.
“É Preciso Ir Além”: A Voz dos Magistrados
“O STF equiparou condutas experimentais e discriminatórias contra as pessoas LGBTQIAPN+ aos crimes da Lei de Racismo”, ressalta o juiz Caio Nunes. “Mas de nada adianta esse reconhecimento legítimo se os casos não forem investigados levando em consideração a intolerância a esse grupo vulnerável.”
O magistrado enfatizou que a identificação do preconceito como motivação do crime tem implicações diretas na determinação da pena, em possíveis agravantes e aprimoradas, e na dosimetria em caso de relatórios. “É fundamental para o trabalho do Ministério Público e do Judiciário”, afirma.
O desembargador Tutmés Airan destacou a importância de uma postura ativa do sistema de justiça, desde a investigação policial até o julgamento. “A equiparação de atos LGBTfóbicos aos crimes de racismo foi realizada pelo STF para sanar uma omissão legislativa”, explica. “Não era mais possível ignorar a existência desses tipos de crime de ódio, com todas as suas especificidades e complexidades.”
Um Crime que Clama por Justiça: Implicações e Repercussões
O caso de Dois Riachos não é apenas uma tragédia local. Ele se insere em um contexto mais amplo de violência contra a população LGBTQIAPN+ no Brasil, um país que, apesar de avanços legislativos, ainda lidera rankings mundiais de crimes motivados por homofobia e transfobia.
A brutalidade do ataque, a tentativa de silenciamento das testemunhas e a possível aplicação homofóbica tornam este caso emblemático. Ele exige uma resposta firme e exemplar do sistema de justiça, não apenas para punir os culpados, mas para enviar uma mensagem clara de que a intolerância e o ódio não serão tolerados.
A Investigação Continua: Em Busca da Verdade
A Polícia Civil de Alagoas, que já havia iniciado investigações com rapidez, agora tem o desafio de aprofundar a apuração, buscando elementos que confirmem ou refutem as hipóteses de crime de ódio. O trabalho do pesquisador será crucial para que a justiça seja feita e para que este caso se torne um marco na luta contra a LGBTfobia no Brasil.
